POLÍTICA DE PRIVACIDADE

SEÇÃO 1 - INFORMAÇÕES GERAIS !

! A presente Política de Privacidade contém informações sobre

coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais

dos usuários e visitantes do site, com a ﬁnalidade de demonstrar absoluta

transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre

os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma

como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações

pessoais.

! Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários e

visitantes da plataforma Espaço BK, integra os Termos e Condições

Gerais de Uso, devidamente inscrita no CNPJ sob o no

03.045.810/0001-52, situado à Rua Coronel Luiz Jose dos Santos, 124,

CEP: 86.800-070, Apucarana/PR, doravante nominada H.O.G.

CONFECCOES EIRELI.

! O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei

Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da

Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o

documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização

normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar

periodicamente esta seção.

SEÇÃO 2 - COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO

USUÁRIO E DO VISITANTE? !

" Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela

plataforma da seguinte forma:

! Quando o usuário cria uma conta/perﬁl na plataforma esses dados

são os dados de identiﬁcação básicos, como (exemplo: e-mail, nome

completo, endereço, telefone). A partir deles, podemos identiﬁcar o

usuário e o visitante, além de garantir uma maior segurança e bem-estar

às suas necessidades.

! Por intermédio de terceiro: a plataforma recebe dados de terceiros,

como Google Account e Apple Account, quando um usuário faz login

com o seu perﬁl de um desses sites. A utilização desses dados é

autorizada previamente pelos usuários junto ao terceiro em questão.

SEÇÃO 3 - QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O

USUÁRIO E VISITANTE? !

" Os dados pessoais dos usuários e visitantes recolhidos são os

seguintes:

! Dados para a criação da conta/perﬁl na plataforma (exemplo: e-

mail, nome completo, endereço, telefone).

! Dados para concretizar transações: dados referentes ao

pagamento e transações, tais como, número do cartão de crédito e

outras informações sobre o cartão, além dos pagamentos efetuados.

SEÇÃO 3 - PARA QUAIS FINALIDADES UTILIZAMOS OS

DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE? !

" Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e

armazenados pela plataforma tem por ﬁnalidade:

! BEM-ESTAR DO USUÁRIO E VISITANTE: aprimorar o produto

oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos

entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e

fornecer funcionalidades especíﬁcas a depender das características

básicas do usuário.

! MELHORIAS DA PLATAFORMA: compreender como o usuário

utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de

negócios e técnicas.

! COMERCIAL: os dados são usados para personalizar o conteúdo

oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no

funcionamento dos serviços.

! PREVISÃO DO PERFIL DO USUÁRIO: tratamento automatizado de

dados pessoais para avaliar o uso na plataforma. ! ! DAD OS D E

CADASTRO: para permitir o acesso do usuário a determinados

conteúdos da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados.

! DADOS DE CONTRATO: conferir às partes segurança jurídica e

facilitar a conclusão do negócio.

! O tratamento de dados pessoais para ﬁnalidades não previstas

nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação

prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos

permanecem aplicáveis.

SEÇÃO 4 - POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS

FICAM ARMAZENADOS? !

" Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela

plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou

o cumprimento das ﬁnalidades previstas no presente documento,

conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

! Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do

usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

! Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser

conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses

previstas no artigo 16 da referida lei:

! I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

! II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível,

a anonimização dos dados pessoais;

! III - transferência à terceiro, desde que respeitados os requisitos de

tratamento de dados dispostos nesta Lei;

! IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e

desde que anonimizados os dados. !

SEÇÃO 5 - SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

ARMAZENADOS. !

" A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e

organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não

autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação

ou difusão de tais dados.

! Os dados relativos a cartões de crédito são criptografados usando

a tecnologia "secure socket layer" (SSL) que garante a transmissão de

dados de forma segura e conﬁdencial, de modo que a transmissão dos

dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e

encriptada.

! A plataforma se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de

terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa

exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus

dados a terceiros. A empresa se compromete a comunicar o usuário em

caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.

! Os dados pessoais armazenados são tratados com

conﬁdencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos

divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para

fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.

SEÇÃO 6 - COMPARTILHAMENTO DOS DADOS. !

! O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os

dados fornecidos pelo próprio usuário e expressamente com seu

consentimento, nos moldes da Lei 13.709/2018 (Lei de proteção de

dados pessoais).

SEÇÃO 7 - OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO

TRANSFERIDOS A TERCEIROS?

! Os dados pessoais não podem ser compartilhados com

terceiros, exceto pelo próprio usuário, ﬁcando a empresa isenta

de qualquer responsabilidade.

SEÇÃO 8 – CONSENTIMENTO. !

! Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais

na plataforma, o usuário está consentindo com a presente

Política de Privacidade.

! O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode

exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e

atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das

informações por ele disponibilizadas.

! O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a

qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato com a

empresa em questão.

SEÇÃO 9 - ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE

PRIVACIDADE. !

! Reservamos o direito de modiﬁcar essa Política de Privacidade a

qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante

revise-a com frequência. As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito

imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas

alterações os usuários serão notiﬁcados. Ao utilizar o serviço ou fornecer

informações pessoais após eventuais modiﬁcações, o usuário e visitante

demonstra sua concordância com as novas normas.

! Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados

dos usuários podem ser transferidas para os novos proprietários para

que a permanência dos serviços oferecidos.

SEÇÃO 10 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS.

! Para a solução de controvérsias decorrentes do presente

instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

! Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca

em que se encontra a sede da empresa, Apucarana – Paraná.

Apucarana, 17 de novembro de 2022.

H.O.G. CONFECCOES EIRELI

PLATAFORMA ESPAÇO BK !