Os serviços do aplicativo são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte Razão Social/nome: COUNTRY CLUB APUCARANA , empresa privada, inscrita no CNPJ de n.o 35.977.679/0002-39, com nome fantasia COUNTRY CLUB APUCARANA , situada à Avenida Curitiba, 831, Loja 04, Centro, CEP no 86800-702, titular da propriedade intelectual sobre software, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma Country Club Apucarana.
O simples acesso ao aplicativo gera a presunção de que você leu a versão mais recente e atualizada dos Termos de Uso. Além disso, nós consideraremos que você concordou com todas as condições aqui indicadas e também com todas as outras politicas publicadas em qualquer desses sites.
Por essa razão, recomendamos que você leia com atenção este documento ANTES de baixar o aplicativo. Recomendamos, também, a leitura de todas as outras politicas que adotamos, como, por exemplo, a nossa Politica e Privacidade. Se você por acaso não concordar com alguma condição prevista nos Termos de Uso ou se não concordar com alguma de nossas politicas, sugerimos que não baixe o aplicativo e que não utilize os nossos serviços e produtos.
Mas, claro, se simplesmente tiver alguma dúvida sobre as regras de uso, fique à vontade para nos consultar. Teremos prazer em lhe responder!
1. DO OBJETO
A plataforma visa licenciar o uso de seu software, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.
A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: venda de produtos alimentícios; em especial lanches, venda de acessórios, visualização de cardápio, e jogo personalizado com a imagem da marca. A plataforma realiza a venda à distância por meio eletrônico dos seguintes produtos: produtos alimentícios, em especial lanches.
2. DA ACEITAÇÃO
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas, usuárias do aplicativo.
Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-lo.
3. DO ACESSO DOS USUÁRIOS
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
O aplicativo tem 98% (noventa e oito por cento) de disponibilidade do tempo, tendo em vista que são necessárias algumas frações do dia para alimentação do sistema, bem como suas atualizações. Deste modo, 192 (cento e noventa e duas horas) por ano são destinadas as devidas atualizações e reparações.
4. DO CADASTRO
O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio por meio do Google Account ou Apple Account. completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade
Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.
Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias. Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal através de seu Google Account ou Apple Account, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.
O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao aplicativo. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.
O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.
5. DOS SERVIÇOS OU PRODUTOS
A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.
Na plataforma os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário.
Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.
A entrega de serviços ou produtos adquiridos na plataforma será informada no momento da finalização da compra. Encerrada as atividades diárias, sem atendimento ao público, a compra não poderá ser realizada, sendo o usuário avisado via mensagem através do aplicativo.
5.1. DAS REGRAS DO JOGO.
As regras do jogo podem ser alteradas conforme disponibilidade da empresa, bem como as recompensas ofertadas.
6. DOS PREÇOS
A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.
Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.
Os preços são indicados em reais e incluem as taxas de entrega, as quais são especificadas à parte e são informadas ao usuário antes da finalização do pedido. As taxas de entrega são realizadas por bairro.
A empresa não se responsabilizará por áreas que não são englobadas no sistema em questão, no entanto, os consumidores serão alertados antes da finalização da compra, evitando prejuízos.
Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a serem escolhidos, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenadas para facilitar acessos e contratações futuras.
6.1. DESCONTOS/PROMOÇÕES.
As promoções e descontos ficam a critério da empresa, sendo alteradas e disponibilizadas de forma unilateral, podendo ser coletivas, ou individuais, sendo divulgadas pelo aplicativo em questão.
7. DA TROCA E DEVOLUÇÃO
A política de troca e devoluções da plataforma é regida conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/90). A troca e/ou devolução do produto poderá ocorrer por:
a) direito de arrependimento;
b) vício do produto.
Em caso de arrependimento, o usuário poderá devolver o produto em até 7 (sete) dias após o seu recebimento, mediante contato com o jurídico da empresa, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/90).
Em caso de vício do produto, deverá ser verificados vícios de qualidade ou quantidade que tornem o produto impróprio ou inadequado ao consumo a que se destinam ou que lhes diminuam o valor. Ainda, poderão ser trocados ou devolvidos os produtos ou serviços que apresentam disparidade com as indicações constantes na plataforma no momento da compra ou na embalagem, respeitando as variações decorrentes de sua natureza.
O usuário deverá entrar em contato com a empresa em questão tão logo constate o vício. Se, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, não for possível resolver o vício ou, independentemente deste prazo, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto ou serviço, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto ou serviço essencial, o usuário poderá optar pela substituição do produto por outro da mesma espécie ou pela reexecução do serviço, pela devolução das quantias pagas ou pelo abatimento proporcional do preço.
Importante ressaltar que as disposições acima são relacionadas a bens duráveis (acessórios vendidos na plataforma; camisetas, bonés, bolsas e entre outros).
Em relação aos produtos alimentícios, o comerciante ou fabricante é obrigado a restituir ou realizar a troca em caso de produtos deteriorados, corrompidos, com sujeira ou qualquer outra anormalidade que comprometa sua qualidade e características básicas. Fica a critério da empresa a adoção de outras medidas que sejam necessárias para proteger ou reparar os danos ocasionados, sendo solucionados durante o horário comercial (8h às 18h).
Em caso de indisponibilidade de ingredientes, a empresa suspenderá a venda de determinado produto, ficando a função invalidada no momento de finalizar a compra, e o usuário será notificado
pelo próprio aplicativo.
8. DO SUPORTE
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do email guiautieri@hotmail.com.
Estes serviços de atendimento ao usuário tem prazo de 3 (três) dias uteis para retorno.
9. DAS RESPONSABILIDADES
É de responsabilidade do usuário:
a) os defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
c) o cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
d) a proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).
e) falhas de acesso e navegação decorrentes de circunstancias alheias à sua vontade e controle, tais como, interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software do usuário, falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicação.
É de responsabilidade da plataforma Country Club Apucarana:
a) indicar as características do serviço ou produto;
b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causam;
c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.
A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário ao ambiente externo a sua rede.
Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
10. DOS DIREITOS AUTORAIS
O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.
A estrutura do aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social COUNTRY CLUB APUCARANA , observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei no 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei no 9.610/98) e Lei do Software (Lei no 9.609/98), estão devidamente reservados.
Estes Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.
O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social COUNTRY CLUB APUCARANA , puníveis nos termos da legislação aplicável.
11. DAS SANÇÕES
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social COUNTRY CLUB APUCARANA poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
b) que descumprir os seus deveres de usuário;
c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
d) que tiver comportamento reiterado de cancelamentos sem justificativas plausíveis.
12. DA RESCISÃO
A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social COUNTRY CLUB APUCARANA e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.
13. DAS ALTERAÇÕES
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo aplicativo Country Club Apucarana e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços.
Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.
14. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.
15. DO FORO
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa, Apucarana – Paraná.
Apucarana, 16 de novembro de 2022.
COUNTRY CLUB APUCARANA .