POLÍTICA DE PRIVACIDADE
SEÇÃO 1 - INFORMAÇÕES GERAIS
A presente Política de Privacidade contém
informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção
dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site, com a finalidade de
demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a
todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os
motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou
excluir as suas informações pessoais.
Esta Política de Privacidade se aplica a todos os
usuários e visitantes da plataforma How Drive, integra os Termos e
Condições Gerais de Uso, a qual pertence à pessoa física Thais de
Freitas, inscrita no CPF nº 046.834.199-47.
O presente documento foi elaborado em
conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei
13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento
da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em
decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se
convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
SEÇÃO 2 - COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO
VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e visitante são
recolhidos pela plataforma da seguinte forma:
Quando o usuário cria uma conta/perfil na
plataforma esses dados serão de identificação básicos, como e-mail,
nome completo, endereço, telefone. A partir deles, podemos identificar
o usuário e o visitante, além de garantir uma maior segurança e bem-
estar às suas necessidades.
Por intermédio de terceiro: a plataforma recebe
dados de terceiros, como Google Account e Apple Account, quando
um usuário faz login com o seu perfil de um desses sites. A utilização
desses dados é autorizada previamente pelos usuários junto ao terceiro
em questão.
SEÇÃO 3 - QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO E
VISITANTE?
Os dados pessoais dos usuários e visitantes recolhidos
são os seguintes:
Dados para a criação da conta/perfil na
plataforma, como exemplo: e-mail, nome completo, cadastro de
pessoas físicas, endereço, telefone, carteira de motorista, licença como
instrutor de direção junto ao DETRAN, este apenas aos usuários
professores.
Dados para concretizar transações: dados referentes
ao pagamento e transações, tais como, número do cartão de crédito e
outras informações sobre o cartão, além dos pagamentos efetuados.
SEÇÃO 3 - PARA QUAIS FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO
USUÁRIO E VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e do visitante
coletados e armazenados pela plataforma tem por finalidade:
BEM-ESTAR DO USUÁRIO E VISITANTE: aprimorar o
produto oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos
estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos
usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das
características básicas do usuário.
MELHORIAS DA PLATAFORMA: compreender como o
usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no
desenvolvimento de negócios e técnicas.
ANÚNCIOS: apresentar anúncios personalizados para
o usuário com base nos dados fornecidos.
COMERCIAL: os dados são usados para personalizar
o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da
qualidade no funcionamento dos serviços.
PREVISÃO DO PERFIL DO USUÁRIO: tratamento
automatizado de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma.
DADOS DE CADASTRO: para permitir o acesso do
usuário a determinados conteúdos da plataforma, exclusivo para
usuários cadastrados.
DADOS DE CONTRATO: conferir às partes segurança
jurídica e facilitar a conclusão do negócio.
O tratamento de dados pessoais para finalidades
não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante
comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações
aqui previstos permanecem aplicáveis.
SEÇÃO 4 - POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM
ARMAZENADOS?
Os dados pessoais do usuário e visitante são
armazenados pela plataforma durante o período necessário para a
prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no
presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei
13.709/18.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a
pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro
tratamento.
Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas
podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes
hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:
I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória
pelo controlador;
II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre
que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III - transferência à terceiro, desde que respeitados
os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso
por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
SEÇÃO 5 - SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS.
A plataforma se compromete a aplicar as medidas
técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos
não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração,
comunicação ou difusão de tais dados.
Os dados relativos a cartões de crédito são
criptografados usando a tecnologia "secure socket layer" (SSL) que
garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de
modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre
de maneira cifrada e encriptada.
A plataforma se exime de responsabilidade por
culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou
crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele
mesmo transfere seus dados a terceiros. A empresa se compromete a
comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos
seus dados pessoais.
Os dados pessoais armazenados são tratados com
confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos
divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para
fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.
SEÇÃO 6 - COMPARTILHAMENTO DOS DADOS.
O compartilhamento de dados do usuário ocorre
apenas com os dados fornecidos pelo próprio usuário e expressamente
com seu consentimento, nos moldes da Lei 13.709/2018 (Lei de proteção
de dados pessoais).
SEÇÃO 7 - OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A
TERCEIROS?
Os dados pessoais não podem ser compartilhados
com terceiros, exceto pelo próprio usuário, ficando a empresa isenta de
qualquer responsabilidade.
SEÇÃO 8 – CONSENTIMENTO.
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações
pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente
Política de Privacidade.
O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e
pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e
atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações
por ele disponibilizadas.
O usuário tem direito de retirar o seu consentimento
a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato com a empresa
em questão.
SEÇÃO 9 - ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
Reservamos o direito de modificar essa Política de
Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o
usuário e visitante revise-a com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito
imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas
alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer
informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante
demonstra sua concordância com as novas normas.
Diante da fusão ou venda da plataforma à outra
empresa os dados dos usuários podem ser transferidas para os novos
proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.
SEÇÃO 10 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS.
Para a solução de controvérsias decorrentes do
presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no
foro da comarca em que se encontra a sede da empresa, Apucarana –
Paraná.
Apucarana, 17 de agosto de 2021.
PLATAFORMA HOW DRIVE.
